Num atropelamento, a culpa pode ser do condutor, do peão, ou repartida entre os dois, consoante o comportamento de cada um; a responsabilidade pelo risco garante, ainda assim, direito à indemnização na generalidade dos casos. Explicamos os dois regimes de responsabilidade previstos na lei portuguesa e os valores de indemnização atribuídos num caso real decidido pelos tribunais.

Depois de um acidente de viação, há dois caminhos possíveis: a ação civil, para pedir indemnização pelos danos sofridos, e a queixa-crime, para que o condutor responda criminalmente. Não são a mesma coisa, nem têm os mesmos prazos. Neste artigo explicamos quando recorrer a cada via, os prazos para agir e se vale a pena seguir as duas vias.

Sim, mas só em situações específicas. Se o condutor responsável por um acidente de viação não for identificado, não tiver seguro válido, ou se a respetiva seguradora estiver insolvente, é o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) — instituído pelo Decreto-Lei n.º 291/2007 e gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) — quem garante o pagamento da indemnização à vítima. Índice de Conteúdos O que é o Fundo de Garantia Automóvel? O seguro automóvel obriga

Uma trabalhadora sofreu um acidente a caminho de casa, e o caso chegou ao Supremo Tribunal de Justiça. Perceba quando conta como acidente de trabalho, quando conta como acidente de viação, e o que fazer se isto lhe acontecer.

Nos minutos a seguir a um acidente de viação há passos simples que protegem a sua segurança e, mais tarde, o direito a uma indemnização justa — sinalizar o local, prestar auxílio, decidir entre chamar a polícia ou preencher a declaração amigável, fotografar tudo e avisar a seguradora a tempo.

Quando a seguradora oferece uma indemnização que fica manifestamente aquém do dano sofrido, o lesado tem três caminhos possíveis: aceitar a proposta, negociar ou avançar para tribunal. Veja as vantagens, os limites e os cuidados a ter em cada um, antes de decidir.

Quem sofre um acidente de viação em Portugal tem, em regra, direito a ser indemnizado — mas o valor, os prazos e o processo levantam sempre dúvidas. Este artigo explica quem pode reclamar indemnização, como o valor é calculado e o que fazer quando a seguradora não cumpre os prazos legais.