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Num atropelamento, a culpa pode ser do condutor, do peão, ou repartida entre os dois, consoante o comportamento de cada um; a responsabilidade pelo risco garante, ainda assim, direito à indemnização na generalidade dos casos. Explicamos os dois regimes de responsabilidade previstos na lei portuguesa e os valores de indemnização atribuídos num caso real decidido pelos tribunais.

Depois de um acidente de viação, há dois caminhos possíveis: a ação civil, para pedir indemnização pelos danos sofridos, e a queixa-crime, para que o condutor responda criminalmente. Não são a mesma coisa, nem têm os mesmos prazos. Neste artigo explicamos quando recorrer a cada via, os prazos para agir e se vale a pena seguir as duas vias.

Sim, mas só em situações específicas. Se o condutor responsável por um acidente de viação não for identificado, não tiver seguro válido, ou se a respetiva seguradora estiver insolvente, é o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) — instituído pelo Decreto-Lei n.º 291/2007 e gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) — quem garante o pagamento da indemnização à vítima. Índice de Conteúdos O que é o Fundo de Garantia Automóvel? O seguro automóvel obriga