Enfrenta um destes problemas em Direito do Trabalho?
Enfrenta um despedimento sem justa causa, rescisão por extinção de posto de trabalho, justa causa do trabalhador ou processos disciplinares?
DESPEDIMENTOS E RESCISÕES
Tem salários, horas extraordinárias ou subsídios em atraso, negação de férias ou situações de assédio no local de trabalho?
VIOLAÇÃO DE DIREITOS
A sua empresa precisa de elaborar contratos de trabalho, regulamentos internos, gerir layoff ou implementar políticas de prevenção de riscos?
CONTRATAÇÃO E COMPLIANCE
Necessita de apoio em acidentes de trabalho, doenças profissionais, contestação de juntas médicas ou cálculo de reformas e prestações sociais?
ACIDENTES E SEGURANÇA SOCIAL
Atuamos na resolução destes e outros casos. Saiba como a nossa equipa pode ajudar.
Serviços jurídicos
Impugnação de Despedimentos e Processos Disciplinares
Defesa e acompanhamento legal em despedimentos individuais, coletivos ou por extinção de posto de trabalho, assim como na instrução de processos disciplinares, no setor privado e no trabalho em funções públicas.
Rescisão de Contrato com Justa Causa pelo Trabalhador
Apoio na cessação do contrato por falta de pagamento de salários, violação de direitos ou assédio (mobbing), requerendo a indemnização devida.
Reclamação de Créditos Laborais e Horas Extraordinárias
Cálculo e cobrança judicial ou extrajudicial de subsídios, horas suplementares, trabalho noturno, folgas não gozadas e compensações de cessação.
Elaboração de Contratos de Trabalho e Regulamentos
Redação de contratos à medida (termo, sem termo, teletrabalho, entre outros) e elaboração de códigos de conduta e regulamentos internos para empresas.
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Patrocínio jurídico na reclamação de indemnizações por acidentes de trabalho, incapacidades temporárias ou permanentes perante seguradoras e tribunais.
Prevenção do Assédio Laboral e Igualdade de Género
Implementação de planos de prevenção de assédio para empresas e representação legal em litígios por discriminação ou assédio moral e sexual.
Reestruturação Empresarial e Processos de Layoff
Assessoria jurídica em processos de despedimento coletivo, suspensão temporária de contratos (layoff) e transmissão de estabelecimento.
Contencioso Laboral e Representação no Tribunal do Trabalho
Representação em ações judiciais do trabalho, processos cautelares e recursos, como também perante a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Segurança Social, Reforma e Prestações Sociais
Acompanhamento em pedidos de reforma por velhice ou invalidez, contestação de indeferimentos de subsídios e regularização de dívidas à Segurança Social.
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DEPOIMENTOS
De CLIENTES
Avaliações
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8 meses atrás
Recomendo muito! O Pedro é um verdadeiro profissional e uma pessoa genuinamente simpática – ele respondeu a todas as minhas perguntas com paciência e me ajudou bastante. Tive muita sorte de encontrá-lo.
Fui despedido ou recebi uma proposta de acordo: o que devo fazer?
Não tome decisões sob pressão nem assine documentos sem validação jurídica. Analisamos a licitude do despedimento e os valores do acordo para garantir o pagamento integral das indemnizações devidas e a salvaguarda do subsídio de desemprego.
Como pode a minha empresa prevenir processos disciplinares nulos e coimas da ACT?
A instrução de um processo disciplinar ou despedimento exige o cumprimento estrito de prazos e formalidades legais. Prestamos assessoria preventiva na validação de procedimentos, redação rigorosa de notas de culpa e auditorias de conformidade laboral (compliance) para evitar a nulidade de processos e sanções aplicadas pela ACT.
Qual é o prazo legal para reclamar indemnizações ou direitos de trabalho?
O prazo geral para reclamar créditos laborais após a cessação do contrato é de 1 ano. Contudo, reações contra despedimentos ou respostas a notas de culpa exigem intervenção urgente em prazos muito mais curtos (frequentemente entre 10 a 15 dias).
De que forma a assessoria jurídica ajuda empresas na gestão de contratos e layoff?
A assessoria assegura que as cláusulas contratuais (isenção de horário, pactos de permanência, teletrabalho) cumprem o Código do Trabalho e previne falhas procedimentais no layoff. Ao validar previamente as comunicações à ACT e aos sindicatos, blindamos a empresa contra indemnizações por incumprimento da lei.
De que forma a lei protege a empresa e o trabalhador em situações de assédio no trabalho?
A lei exige às empresas com mais de 7 trabalhadores a adoção de Códigos de Conduta e a abertura de procedimentos de inquérito interno perante denúncias de assédio moral ou sexual. Asseguramos a condução de processos disciplinares para a empresa ou a proteção judicial e indemnizatória do trabalhador lesado.
PERGUNTAS
FREQUENTES (FAQs)
Advogados atuantes nesta área
Pedro Matos Ferreira
Cédula Profissional n.º 7470L
