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Ruslan Kysylychak
10 meses atrás
Só queria agradecer e recomendar o escritório Matos Ferreira & Associados em Lisboa pelo dedicação e competência do seu trabalho. Vivendo na Áustria e ter respostas muito rápidas pelo via WhatsApp e ter tudo resolvido em poucos dias isso é muito raro encontrar em qualquer outros advogados. Profissionalismo, dedicação absoluta ao cliente, honestidade, integridade e experiência, são características que você vai encontrar aqui no esse escritório, recomendo vivamente e estou muito grato ao Dr. Pedro e Ana Cláudia Rosa.
Enfrenta um destes problemas em Direito dos Estrangeiros?
Pretende fixar residência em Portugal através de visto de trabalho, rendimentos próprios (D7), nómada digital (D8) ou investimento (D2/ARI)?
VISTOS E RESIDÊNCIA
Tem direito à nacionalidade portuguesa por ascendência (pais/avós), casamento, união de facto ou tempo de residência legal?
ATRIBUIÇÃO DE NACIONALIDADE
É titular de autorização de residência e necessita de trazer a sua família para Portugal de forma legal e devidamente documentada?
REAGRUPAMENTO FAMILIAR
Enfrenta o indeferimento de pedidos de residência, demoras injustificadas na decisão ou ordens de abandono do território nacional?
RECURSOS E REJEIÇÕES
Atuamos na resolução destes e outros casos. Saiba como a nossa equipa pode ajudar.
Advogados atuantes nesta área
Pedro Matos Ferreira
Cédula Profissional n.º 7470L
Serviços jurídicos
Atribuição e Aquisição da Nacionalidade Portuguesa
Instrução completa de processos de nacionalidade para filhos ou netos de portugueses, por casamento, união de facto ou residência legal (7 a 10 anos).
Vistos de Residência (D7, D8, D2 e Estudante)
Assessoria e instrução de processos de visto junto dos Consulados para titulares de rendimentos (D7), nómadas digitais (D8), empreendedores (D2) e estudantes (D4).
Autorização de Residência por Investimento (ARI / Golden Visa)
Acompanhamento integral de investidores estrangeiros na obtenção e renovação de Golden Visa através de fundos de investimento ou criação de emprego.
Reagrupamento Familiar
Instrução e patrocínio do processo de reagrupamento de cônjuges, filhos menores ou a cargo e ascendentes de residentes legais em Portugal.
Renovação e Alteração de Autorizações de Residência
Submissão, validação documental e acompanhamento no deferimento do pedido de renovação ou alteração do título de residência.
Homologação de Sentenças Estrangeiras e Registo de Atos Civis
Patrocínio em ações judiciais de revisão e confirmação de sentenças estrangeiras (ex.: divórcios, adoções) e averbamento de atos de estado civil em Portugal.
Contencioso de Imigração e Impugnação de Indeferimentos
Ações judiciais nos Tribunais Administrativos contra o indeferimento de vistos, recusas de entrada, cancelamento de títulos ou demoras na decisão.
Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres
Instrução do pedido do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e Direitos Políticos ao abrigo do Tratado de Porto Seguro (para cidadãos brasileiros).
Regularização de Cidadãos Comunitários (UE/EEE/Suíça)
Obtenção do Certificado do Registo de Cidadão da União Europeia (CRUE) e do Cartão de Residência para familiares de cidadãos europeus (CR).
Outras Matérias em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade?
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Como se conta o tempo de residência necessário para requerer a nacionalidade?
Nos termos da Lei da Nacionalidade (com as alterações de 2026), os prazos de residência legal exigidos subiram para 7 anos (para cidadãos da CPLP e UE) e 10 anos (regra geral). A contagem do tempo assenta estritamente no período de residência legal efetiva, contando-se a partir da data de emissão do primeiro título/cartão de residência
Qual é a diferença entre o Visto D7 e o Visto D8 (Nómada Digital)?
O Visto D7 destina-se a cidadãos que comprovem rendimentos passivos próprios e estáveis (como reformas, rendas ou dividendos). O Visto D8 destina-se a trabalhadores remotos (dependentes ou independentes) que auferem rendimentos de trabalho prestado de forma digital a entidades sem sede em território nacional.
O que posso fazer em caso de indeferimento ou demora excessiva no pedido de residência?
Perante uma decisão desfavorável, é possível deduzir Reclamação Graciosa ou Recurso Hierárquico. Havendo omissão de resposta ou atraso manifestamente injustificado por parte da administração (AIMA), pode intentar-se uma Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias ou uma Ação Administrativa no Tribunal Administrativo para compelir à emissão da decisão.
Os membros da família têm direito a residir em Portugal por Reagrupamento Familiar?
Sim. O titular de uma autorização de residência válida tem o direito de ser acompanhado pela sua família (cônjuge ou união de facto, filhos menores ou dependentes e ascendentes a cargo), mediante a verificação dos requisitos legais de meios de subsistência e alojamento condigno.
Quem tem direito à nacionalidade portuguesa por ascendência (pais ou avós)?
Os filhos de cidadãos portugueses têm direito à atribuição da nacionalidade originária. Os netos de portugueses também podem requerer a cidadania originária, desde que declarem essa vontade e comprovem a filiação. A ligação efetiva à comunidade deixou de ter presunções automáticas amplas, sendo agora avaliada através de critérios rigorosos de integração, língua e cultura, em conformidade com o novo regime de 2026.
PERGUNTAS
FREQUENTES (FAQs)
