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Rafael Silvestre
9 meses atrás
Equipa de excelência!
Enfrenta um destes problemas em Direito dos Estrangeiros?
Pretende fixar residência em Portugal através de visto de trabalho, rendimentos próprios (D7), nómada digital (D8) ou investimento (D2/ARI)?
VISTOS E RESIDÊNCIA
Tem direito à nacionalidade portuguesa por ascendência (pais/avós), casamento, união de facto ou tempo de residência legal?
ATRIBUIÇÃO DE NACIONALIDADE
É titular de autorização de residência e necessita de trazer a sua família para Portugal de forma legal e devidamente documentada?
REAGRUPAMENTO FAMILIAR
Enfrenta o indeferimento de pedidos de residência, demoras injustificadas na decisão ou ordens de abandono do território nacional?
RECURSOS E REJEIÇÕES
Atuamos na resolução destes e outros casos. Saiba como a nossa equipa pode ajudar.
Advogados atuantes nesta área
Pedro Matos Ferreira
Cédula Profissional n.º 7470L
Serviços jurídicos
Atribuição e Aquisição da Nacionalidade Portuguesa
Instrução completa de processos de nacionalidade para filhos ou netos de portugueses, por casamento, união de facto ou residência legal (7 a 10 anos).
Vistos de Residência (D7, D8, D2 e Estudante)
Assessoria e instrução de processos de visto junto dos Consulados para titulares de rendimentos (D7), nómadas digitais (D8), empreendedores (D2) e estudantes (D4).
Autorização de Residência por Investimento (ARI / Golden Visa)
Acompanhamento integral de investidores estrangeiros na obtenção e renovação de Golden Visa através de fundos de investimento ou criação de emprego.
Reagrupamento Familiar
Instrução e patrocínio do processo de reagrupamento de cônjuges, filhos menores ou a cargo e ascendentes de residentes legais em Portugal.
Renovação e Alteração de Autorizações de Residência
Submissão, validação documental e acompanhamento no deferimento do pedido de renovação ou alteração do título de residência.
Homologação de Sentenças Estrangeiras e Registo de Atos Civis
Patrocínio em ações judiciais de revisão e confirmação de sentenças estrangeiras (ex.: divórcios, adoções) e averbamento de atos de estado civil em Portugal.
Contencioso de Imigração e Impugnação de Indeferimentos
Ações judiciais nos Tribunais Administrativos contra o indeferimento de vistos, recusas de entrada, cancelamento de títulos ou demoras na decisão.
Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres
Instrução do pedido do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e Direitos Políticos ao abrigo do Tratado de Porto Seguro (para cidadãos brasileiros).
Regularização de Cidadãos Comunitários (UE/EEE/Suíça)
Obtenção do Certificado do Registo de Cidadão da União Europeia (CRUE) e do Cartão de Residência para familiares de cidadãos europeus (CR).
Outras Matérias em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade?
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Como se conta o tempo de residência necessário para requerer a nacionalidade?
Nos termos da Lei da Nacionalidade (com as alterações de 2026), os prazos de residência legal exigidos subiram para 7 anos (para cidadãos da CPLP e UE) e 10 anos (regra geral). A contagem do tempo assenta estritamente no período de residência legal efetiva, contando-se a partir da data de emissão do primeiro título/cartão de residência
Qual é a diferença entre o Visto D7 e o Visto D8 (Nómada Digital)?
O Visto D7 destina-se a cidadãos que comprovem rendimentos passivos próprios e estáveis (como reformas, rendas ou dividendos). O Visto D8 destina-se a trabalhadores remotos (dependentes ou independentes) que auferem rendimentos de trabalho prestado de forma digital a entidades sem sede em território nacional.
O que posso fazer em caso de indeferimento ou demora excessiva no pedido de residência?
Perante uma decisão desfavorável, é possível deduzir Reclamação Graciosa ou Recurso Hierárquico. Havendo omissão de resposta ou atraso manifestamente injustificado por parte da administração (AIMA), pode intentar-se uma Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias ou uma Ação Administrativa no Tribunal Administrativo para compelir à emissão da decisão.
Os membros da família têm direito a residir em Portugal por Reagrupamento Familiar?
Sim. O titular de uma autorização de residência válida tem o direito de ser acompanhado pela sua família (cônjuge ou união de facto, filhos menores ou dependentes e ascendentes a cargo), mediante a verificação dos requisitos legais de meios de subsistência e alojamento condigno.
Quem tem direito à nacionalidade portuguesa por ascendência (pais ou avós)?
Os filhos de cidadãos portugueses têm direito à atribuição da nacionalidade originária. Os netos de portugueses também podem requerer a cidadania originária, desde que declarem essa vontade e comprovem a filiação. A ligação efetiva à comunidade deixou de ter presunções automáticas amplas, sendo agora avaliada através de critérios rigorosos de integração, língua e cultura, em conformidade com o novo regime de 2026.
PERGUNTAS
FREQUENTES (FAQs)
