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Pedro Matos Ferreira
Cédula Profissional n.º 7470L
Enfrenta um destes problemas em Direito Imobiliário?
Necessita de apoio na análise documental, elaboração do CPCV, auditoria aos ónus do imóvel ou acompanhamento na escritura pública?
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
Enfrenta conflitos sobre atualização de rendas, incumprimento de contratos, despejos ou recuperação de imóveis arrendados?
CONTRATOS DE ARRENDAMENTO
Enfrenta constrangimentos no licenciamento municipal, loteamentos, legalização de construções ou contraordenações urbanísticas?
LICENCIAMENTO E URBANISMO
Tem disputas sobre servidões, demarcação de estrema, usucapião, propriedade horizontal ou conflitos entre condóminos?
LITÍGIOS E PROPRIEDADE
Atuamos na resolução destes e outros casos. Saiba como a nossa equipa pode ajudar.
DEPOIMENTOS
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1 ano atrás
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Serviços jurídicos
Auditoria Imobiliária e Due Diligence
Verificação exaustiva da situação jurídica, registral, fiscal e urbanística de imóveis antes de qualquer operação de compra ou investimento.
Contratos Promessa de Compra e Venda (CPCV)
Redação e validação de CPCV e contratos finais, englobando cláusulas de salvaguarda, sinal, prazos de financiamento e, se aplicável, condições resolutivas.
Arrendamento Urbano e Procedimento Especial de Despejo
Minutas de contratos de habitação ou comerciais, atualização de rendas e instrução de processos de despejo por falta de pagamento (BNA).
Licenciamento Urbanístico e Controlo Prévio
Assessoria em processos de licenciamento, comunicação prévia, alteração de uso, autorizações de utilização e loteamentos junto dos municípios.
Usucapião, Registo Predial e Expropriações
Regularização de títulos de propriedade através de usucapião, retificação de áreas na conservatória e acompanhamento em processos expropriativos.
Propriedade Horizontal e Gestão de Condomínios
Elaboração de regulamentos de condomínio, impugnação de deliberações da assembleia e cobrança judicial de quotas de condomínio em atraso.
Investimento Imobiliário e Reabilitação Urbana
Estruturação jurídica de empreendimentos, contratos de empreitada, consórcios imobiliários e instrução de incentivos à reabilitação urbana.
Alojamento Local e Operações Turísticas
Apoio no registo e conformidade jurídica de unidades de Alojamento Local (AL), licenciamento de empreendimentos turísticos, entre outros.
Contencioso Imobiliário
Representação judicial em incumprimentos contratuais, litígios de vizinhança, reivindicação de propriedade, servidões de passagem, demarcações e defeitos de construção.
Outras Matérias em Direito Imobiliário
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Quais os riscos de assinar um CPCV sem validação jurídica prévia?
O CPCV gera obrigações vinculativas e a perda do sinal em caso de incumprimento. A validação jurídica garante a verificação de ónus (como hipotecas ou penhoras), licenças de utilização e o estabelecimento de cláusulas de salvaguarda caso o financiamento bancário seja recusado.
Como funciona o procedimento de despejo em caso de não pagamento de rendas?
Perante a falta de pagamento de renda, o senhorio pode instaurar o Procedimento Especial de Despejo (PED) junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS). Este meio processual célere visa a desocupação rápida do imóvel e a cobrança coerciva dos valores em dívida.
De que forma a due diligence imobiliária protege o comprador ou investidor?
A due diligence analisa exaustivamente o histórico do imóvel: titularidade, legalidade urbanística (PDM e licenças), inexistência de dívidas de condomínio ou fiscais e direitos de preferência de entidades públicas. Evita a aquisição de imóveis com encargos ocultos ou construções ilegais.
O que mudou com o SIMPLEX Urbanístico na alteração de uso e reabilitação de imóveis?
O SIMPLEX Urbanístico eliminou certas licenças prévias, substituindo-as por comunicações prévias e termos de responsabilidade dos técnicos. Analisamos o enquadramento jurídico para assegurar o cumprimento das regras urbanísticas, prevenindo embargos de obras, coimas ou a invalidade dos negócios.
O que fazer se o imóvel adquirido apresentar defeitos graves de construção?
O comprador (ou condomínio) tem prazos rigorosos para denunciar os defeitos ao empreiteiro ou vendedor (em regra, até 1 ano após a descoberta, dentro da garantia legal de 5 a 10 anos). Acompanhamos a vistoria técnica, interpelação formal para reparação e, se necessário, a ação judicial de indemnização ou eliminação dos defeitos.