Situações frequentes
Enfrenta um destes problemas em Direito Comercial?
Enfrenta divergências na tomada de decisões, bloqueios deliberativos, divergências na distribuição de lucros ou conflitos na saída de sócios?
CONFLITOS ENTRE SÓCIOS
Um parceiro, fornecedor ou cliente não cumpriu o contrato, abandonou um projeto ou violou cláusulas de confidencialidade e exclusividade?
QUEBRA DE CONTRATOS
Quer fundar uma sociedade, alterar estatutos, proteger a governação do negócio ou realizar uma operação de fusão e aquisição (M&A)?
CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO
A sua empresa enfrenta incumprimentos de clientes, necessidade de reestruturar dívidas ou litígios graves de insolvência comercial?
RECUPERAÇÃO E INSOLVÊNCIA
Atuamos na resolução destes e outros casos. Saiba como a nossa equipa pode ajudar.
Serviços jurídicos
Constituição de Sociedades e Acordos de Sócios
Assessoria na escolha do tipo societário, redação de estatutos personalizados, elaboração de pactos parassociais e realização de registos comerciais.
Rescisão e Incumprimento de Contratos Comerciais
Apresentação de interpelações formais e ações de resolução contratual por violação de acordos de fornecimento, prestação de serviços ou distribuição.
Cobrança de Créditos Empresariais e Execuções
Recuperação rápida de dívidas comerciais através de injunções, negociações extrajudiciais e processos executivos para penhora de bens.
Elaboração e Revisão de Contratos Empresariais
Redação e validação de contratos de prestação de serviços, distribuição, agência, franchising e acordos de confidencialidade (NDA).
Dissolução, Liquidação e Exclusão de Sócios
Condução de processos legais para a exoneração de sócios, apuramento de haveres, liquidação de quotas e encerramento de sociedades.
Governança Corporativa e Compliance
Implementação de boas práticas de gestão, auditorias jurídicas (due diligence), regimentos internos e prevenção de riscos legais.
Litígios Societários e Contencioso Comercial
Representação judicial em conflitos entre sócios, impugnação de deliberações sociais e ações de responsabilidade contra gerentes.
Reestruturação Financeira e Processos de PER
Acompanhamento de Processos Especiais de Revitalização (PER), negociação com credores e instrução de processos de insolvência.
Propriedade Industrial e Licenciamento
Proteção e registo de marcas, patentes e segredos de negócio, além da elaboração de contratos de cessão ou exploração comercial.
Outras Matérias em Direito Comercial e Societário
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DEPOIMENTOS
De CLIENTES
Avaliações
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9 meses atrás
Equipa de excelência!
Como resolver um bloqueio deliberativo entre sócios sem paralisar a empresa?
Atuamos na mediação extrajudicial e na aplicação de mecanismos previstos no Código das Sociedades Comerciais ou em Pactos Parassociais (como cláusulas de compra/venda de quotas e mediação vinculativa). Em casos limite, acionamos providências cautelares para nomear gerentes provisórios e manter a operação.
Os gerentes ou administradores podem ser responsabilizados pessoalmente pelas dívidas da sociedade?
Sim. A responsabilidade civil e fiscal aplica-se em casos de gestão danosa, violação de deveres de diligência ou não apresentação atempada da empresa à insolvência. A nossa assessoria garante o compliance de gestão para proteger o património pessoal dos órgãos sociais.
Qual é a utilidade prática de um Acordo de Sócios (Pacto Parassocial) além dos estatutos?
Os estatutos são públicos e genéricos. O Acordo de Sócios é um documento confidencial que define regras de entrada/saída de investidores, distribuição de lucros, direito de preferência e não-concorrência. É a ferramenta essencial para prevenir conflitos e proteger o valuation do negócio
A minha empresa tem dívidas/incumprimentos: qual a diferença entre PER e Insolvência?
O Processo Especial de Revitalização (PER) aplica-se a empresas viáveis, suspendendo ações executivas e penhoras para negociar um plano de pagamentos com credores. A Insolvência destina-se a empresas impossibilitadas de cumprir obrigações, visando a recuperação ou a liquidação ordenada.
Como são estruturados os honorários no acompanhamento jurídico a empresas?
Trabalhamos com total transparência: por avença mensal (para consultoria contínua e outsourcing do dia a dia da empresa) ou por valor fixo orçamentado por etapas em operações pontuais (M&A, alterações societárias ou contratos). Todos os custos são aprovados antes de qualquer intervenção.
PERGUNTAS
FREQUENTES (FAQs)
Advogados atuantes nesta área
Pedro Matos Ferreira
Cédula Profissional n.º 7470L
