Enfrenta um destes problemas em Direito Civil?
Sofreu um acidente de viação e a seguradora recusa pagar a indemnização devida por danos materiais, corporais ou morais?
ACIDENTES E DANOS
Pagou por um serviço, obra ou bem e a outra parte não cumpriu o contrato, abandonou o trabalho ou entregou com defeitos?
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Enfrenta litígios de vizinhança, invasão de propriedade, problemas de posse ou danos causados ao seu património por terceiros?
CONFLITOS DE PROPRIEDADE
Tem créditos por recuperar, faturas por liquidar ou emprestou dinheiro e não consegue reaver o valor que lhe é devido?
VALORES EM DÍVIDA
Atuamos na resolução destes e outros casos. Saiba como a nossa equipa pode ajudar.
Serviços jurídicos
Indemnizações e Acidentes de Viação
Apresentação de reclamações e negociação de indemnizações por danos patrimoniais, corporais e morais junto de companhias de seguros ou em tribunal. Acompanhamento integral em processos resultantes de acidentes de viação, atropelamentos e responsabilidade civil geral.
Rescisão e Incumprimento de Contratos
Resolução de litígios contratuais por incumprimento de acordos de compra e venda, contratos de empreitada, prestação de serviços ou contratos-promessa. Atuação focada no cancelamento de contratos, aplicação de cláusulas penais e recuperação de sinais e prejuízos.
Cobrança de Dívidas e Processos Executivos
Notificação extrajudicial de devedores, negociação de planos de pagamento e propositura de Ações Executivas e Injunções para recuperação de créditos. Penhora de bens, cobrança de faturas e de montantes em dívida.
Elaboração e Revisão de Contratos
Redação e revisão técnica de minutas contratuais para particulares e empresas, garantindo a blindagem jurídica e mitigação de riscos. Apoio na celebração de acordos comerciais, prestação de serviços, doações e transações imobiliárias.
Direitos de Propriedade e Conflitos de Vizinhança
Defesa do direito de propriedade, ações de reivindicação e proteção da posse. Resolução de litígios de vizinhança, servidões de passagem, delimitação de estremas (confinantes) e ressarcimento por danos causados a bens imóveis ou móveis.
Arrendamento e Ações de Despejo
Elaboração e revisão de contratos de arrendamento habitacional e comercial. Atuação em situações de falta de pagamento de rendas, atualização de valores, denúncia contratual e instrução do procedimento especial de despejo (Balcão do Arrendamento e do Despejo).
Negociação e Resolução Extrajudicial de Litígios
Mediação e negociação direta com a contraparte ou respetivos mandatários para alcançar acordos pré-contenciosos. Proteção dos interesses do cliente sem necessidade de recorrer à via judicial, reduzindo custos, prazos e desgastes.
Contencioso e Patrocínio Judiciário
Representação, defesa e acompanhamento do cliente em todas as instâncias judiciais e tribunais portugueses e internacionais. Condução da estratégia processual, produção de prova e interposição de recursos.
Consultoria e Pareceres Jurídicos
Aconselhamento jurídico preventivo e emissão de pareceres técnicos sobre matérias complexas de Direito Civil. Avaliação de viabilidade legal de litígios, análise de risco prévia a negócios e orientação estratégica antes da tomada de decisões.
Outras Matérias em Direito Civil
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DEPOIMENTOS
De CLIENTES
Avaliações
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9 meses atrás
Excelente profissionalismo e com seriedade
Em que situações devo avançar imediatamente com uma ação em Direito Civil?
Deve atuar assim que verificar a violação de um contrato, um incumprimento financeiro ou um dano patrimonial/pessoal. No Direito Civil, a passagem do tempo pode resultar na prescrição de direitos (como os prazos curtos para reclamar defeitos em obras ou indemnizações por acidentes). Uma intervenção célere permite preservar provas e tentar uma resolução extrajudicial antes que os custos aumentem.
Quanto tempo demora a resolver um litígio civil? E posso evitar ir a tribunal?
O tempo depende da via escolhida. A prioridade da nossa atuação é a resolução extrajudicial — através de negociação direta, interpelação formal ou mediação —, o que permite fechar acordos em semanas ou poucos meses. Caso seja inevitável a via judicial, definimos desde o início uma estratégia focada em medidas cautelares ou procedimentos céleres (como o processo executivo para cobrança de dívidas).
O que é a responsabilidade civil e em que situações posso pedir uma indemnização?
A responsabilidade civil surge quando alguém viola um direito de outrem ou uma disposição legal, causando um dano (seja por acidentes, ofensas à honra ou violação de contratos). O pedido de indemnização exige a demonstração do facto, da culpa, do dano e do nexo de causalidade. Acompanhamos a instrução da prova e a quantificação rigorosa dos danos para assegurar uma indemnização justa.
O que acontece se a outra parte recusar cumprir o acordo ou não tiver dinheiro para pagar?
Antes de avançar para a via judicial, realizamos uma análise prévia de viabilidade financeira e patrimonial do devedor/oponente. Caso exista um acordo incumprido ou uma sentença favorável, acionamos os mecanismos de execução de bens (penhora de salários, contas bancárias ou imóveis) para garantir que a decisão jurídica se traduz no efetivo ressarcimento do seu património.
É possível anular ou alterar um contrato por mudança imprevista das circunstâncias?
Sim, o Código Civil prevê a resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias quando as condições em que as partes se fundamentaram para contratar sofrerem uma mudança anómala e imprevisível, tornando o cumprimento altamente oneroso ou injusto.
PERGUNTAS
FREQUENTES (FAQs)
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Pedro Matos Ferreira
Cédula Profissional n.º 7470L
