Enfrenta um destes problemas em Direito dos Registos?
Necessita de elaborar ou validar minutas para escrituras de compra e venda, doação, permuta, mútua com hipoteca ou constituição de usufruto?
TITULAÇÃO E ESCRITURAS
Enfrenta divergências de áreas, omissão de registos ou necessidade de harmonização entre a matriz predial e a certidão do registo predial?
REGULARIZAÇÃO PREDIAL
Precisa de registar a constituição de sociedades, alteração de pactos sociais, cessão de quotas, fusões ou registo do Beneficiário Efetivo (RCBE)?
ATOS SOCIETÁRIOS E EMPRESAS
Procura apoio para outorgar procurações, reconhecimentos de assinaturas, certificação de documentos ou instrução de DPA?
ATOS NOTARIAIS E DPA
Atuamos na resolução destes e outros casos. Saiba como a nossa equipa pode ajudar.
DEPOIMENTOS
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4 anos atrás
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Advogados atuantes nesta área
Pedro Matos Ferreira
Cédula Profissional n.º 7470L
Serviços jurídicos
Documentos Particulares Autenticados (DPA) e Escrituras
Elaboração, validação e autenticação de DPAs e minutas de escrituras públicas para transmissão e oneração de bens imóveis.
Registo Predial e Harmonização de Matrizes
Instrução de processos de registo predial de aquisição, hipotecas, usufrutos, retificação de áreas e harmonização entre finanças e conservatória.
Registo Comercial e Operações Societárias
Execução de todos os atos registrais das empresas: constituição, alterações estatutárias, nomeação de órgãos sociais, cessão de quotas e dissolução.
Habilitação de Herdeiros e Registo da Herança
Instrução de procedimentos de habilitação de herdeiros, partilhas extrajudiciais e respetivos registos de aquisição de bens a favor dos herdeiros.
Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Preenchimento, submissão e atualização anual da declaração do RCBE para sociedades comerciais, associações e fundações.
Procurações, Reconhecimentos e Certificações
Redação de procurações com poderes gerais ou especiais (ex.: para venda de imóveis), reconhecimento de assinaturas e certificação de fotocópias.
Registo Civil e Nacionalidade
Acompanhamento de processos de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, averbamentos de casamento/divórcio e registo de nascimento/óbito.
Registo Automóvel e Bens Móveis Sujeitos a Registo
Instrução e registo da propriedade de veículos, alteração de nome/morada, reserva de propriedade, locação financeira e extinção de penhoras.
Propriedade Horizontal e Registo de Frações
Elaboração e registo do título de constituição ou alteração da propriedade horizontal, com discriminação de frações autónomas e partes comuns.
Outras Matérias em Direito dos Registos e Notariado
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Ambos têm o mesmo valor jurídico para a compra e venda de imóveis ou constituição de hipotecas. A diferença é que a Escritura é lavrada por um Notário, enquanto o DPA é redigido e autenticado por Advogado ou Solicitador, oferecendo frequentemente maior agilidade e flexibilidade no agendamento.
A divergência de áreas impede a realização de certas escrituras. Deve proceder-se à harmonização predial através de um processo de retificação de áreas na Conservatória e atualização na Autoridade Tributária, instruído com levantamento topográfico e documentação técnica.
Todas as entidades constituídas em Portugal (sociedades, associações, fundações) são obrigadas a declarar os beneficiários efetivos (pessoas singulares que detêm o controlo). A declaração inicial deve ser feita após a constituição e confirmada anualmente até 31 de dezembro.
Sim, desde que cumpra os requisitos formais. Procurações emitidas no estrangeiro devem ser lavradas perante autoridade competente (ou Consulado), traduzidas para português e devidamente apostilhadas (Apostilha de Haia) ou legalizadas para produzirem efeitos registrais em Portugal.
Quando um proprietário não dispõe de título formal (escritura) para comprovar a sua propriedade, pode recorrer à Justificação Notarial ou Registal. Este meio permite suprir a falta de documento e obter o primeiro registo do bem com base na posse prolongada (usucapião).
PERGUNTAS
FREQUENTES (FAQs)
