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1 ano atrás
Excelentes profissionais! Recomendo!
Fui despedido ou recebi uma proposta de acordo: o que devo fazer?
Não tome decisões sob pressão nem assine documentos sem validação jurídica. Analisamos a licitude do despedimento e os valores do acordo para garantir o pagamento integral das indemnizações devidas e a salvaguarda do subsídio de desemprego.
Como pode a minha empresa prevenir processos disciplinares nulos e coimas da ACT?
A instrução de um processo disciplinar ou despedimento exige o cumprimento estrito de prazos e formalidades legais. Prestamos assessoria preventiva na validação de procedimentos, redação rigorosa de notas de culpa e auditorias de conformidade laboral (compliance) para evitar a nulidade de processos e sanções aplicadas pela ACT.
Qual é o prazo legal para reclamar indemnizações ou direitos de trabalho?
O prazo geral para reclamar créditos laborais após a cessação do contrato é de 1 ano. Contudo, reações contra despedimentos ou respostas a notas de culpa exigem intervenção urgente em prazos muito mais curtos (frequentemente entre 10 a 15 dias).
De que forma a assessoria jurídica ajuda empresas na gestão de contratos e layoff?
A assessoria assegura que as cláusulas contratuais (isenção de horário, pactos de permanência, teletrabalho) cumprem o Código do Trabalho e previne falhas procedimentais no layoff. Ao validar previamente as comunicações à ACT e aos sindicatos, blindamos a empresa contra indemnizações por incumprimento da lei.
De que forma a lei protege a empresa e o trabalhador em situações de assédio no trabalho?
A lei exige às empresas com mais de 7 trabalhadores a adoção de Códigos de Conduta e a abertura de procedimentos de inquérito interno perante denúncias de assédio moral ou sexual. Asseguramos a condução de processos disciplinares para a empresa ou a proteção judicial e indemnizatória do trabalhador lesado.
PERGUNTAS
FREQUENTES (FAQs)
Advogados atuantes nesta área
Pedro Matos Ferreira
Cédula Profissional n.º 7470L
Enfrenta um destes problemas em Direito do Trabalho?
Enfrenta um despedimento sem justa causa, rescisão por extinção de posto de trabalho, justa causa do trabalhador ou processos disciplinares?
DESPEDIMENTOS E RESCISÕES
Tem salários, horas extraordinárias ou subsídios em atraso, negação de férias ou situações de assédio no local de trabalho?
VIOLAÇÃO DE DIREITOS
A sua empresa precisa de elaborar contratos de trabalho, regulamentos internos, gerir layoff ou implementar políticas de prevenção de riscos?
CONTRATAÇÃO E COMPLIANCE
Necessita de apoio em acidentes de trabalho, doenças profissionais, contestação de juntas médicas ou cálculo de reformas e prestações sociais?
ACIDENTES E SEGURANÇA SOCIAL
Atuamos na resolução destes e outros casos. Saiba como a nossa equipa pode ajudar.
Serviços jurídicos
Impugnação de Despedimentos e Processos Disciplinares
Defesa e acompanhamento legal em despedimentos individuais, coletivos ou por extinção de posto de trabalho, assim como na instrução de processos disciplinares, no setor privado e no trabalho em funções públicas.
Rescisão de Contrato com Justa Causa pelo Trabalhador
Apoio na cessação do contrato por falta de pagamento de salários, violação de direitos ou assédio (mobbing), requerendo a indemnização devida.
Reclamação de Créditos Laborais e Horas Extraordinárias
Cálculo e cobrança judicial ou extrajudicial de subsídios, horas suplementares, trabalho noturno, folgas não gozadas e compensações de cessação.
Elaboração de Contratos de Trabalho e Regulamentos
Redação de contratos à medida (termo, sem termo, teletrabalho, entre outros) e elaboração de códigos de conduta e regulamentos internos para empresas.
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Patrocínio jurídico na reclamação de indemnizações por acidentes de trabalho, incapacidades temporárias ou permanentes perante seguradoras e tribunais.
Prevenção do Assédio Laboral e Igualdade de Género
Implementação de planos de prevenção de assédio para empresas e representação legal em litígios por discriminação ou assédio moral e sexual.
Reestruturação Empresarial e Processos de Layoff
Assessoria jurídica em processos de despedimento coletivo, suspensão temporária de contratos (layoff) e transmissão de estabelecimento.
Contencioso Laboral e Representação no Tribunal do Trabalho
Representação em ações judiciais do trabalho, processos cautelares e recursos, como também perante a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Segurança Social, Reforma e Prestações Sociais
Acompanhamento em pedidos de reforma por velhice ou invalidez, contestação de indeferimentos de subsídios e regularização de dívidas à Segurança Social.
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